Eleições em Bayeux!

Gostaram do resultado das eleições em Bayeux? Apenas uma coisa me fez o cidadão mais feliz de nossa cidade:

 

E não poderíamos deixar de registra a derrota da senhora Madalena – “canidata” a vereadora –  nas urnas de Bayeux. Confira na foto abaixo:

O Oráculo registrará todos os passos da “decadência” da família Souza em Bayeux. Sabem por quê? Porque o Oráculo enxerga além do alcance!

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Violência homofóbica no Brasil!

Os bayeuxenses permitirão que isto aconteça em Bayeux?

Atente em qual candidato você vai depositar o seu voto nestas eleições e  para o discurso religioso que  ele profere, pois deste discurso poderá surgir intolerância e homofobia. Confira o artigo abaixo:

“Maiara, 22 anos, aguardava a resposta de uma entrevista de emprego. Laís, 25, queria concluir o curso supletivo noturno para ‘vencer na vida’, preferia trabalhar a estudar e desde seus sete anos de idade ajudava a mãe na subsistência da família. As duas jovens, que moravam juntas há quatro meses e mantinham uma relação homoafetiva, foram assassinadas a tiros no final da noite do dia 24 de agosto de 2012, em Camaçari, região metropolitana de Salvador (BA), quando caminhavam de mãos dadas pela rua.

Na região nordeste do país, no município de Jijoca de Jericoacoara (CE), no último dia 13, um homem de 36 anos foi encontrado morto em sua casa. No corpo sobre a cama, uma faca encravada na altura do peito esquerdo. A vítima era assumidamente homossexual e trabalhava como cozinheiro.

Na região metropolitana de Goiânia (GO), na madrugada de 7 de setembro, a dois dias da Parada do Orgulho LGBT daquela municipalidade, foram registrados os assassinatos de quatro travestis. Segundo testemunhas, as mesmas se prostituíam quando homens armados chegaram, mandaram-nas deitar no chão, atiraram e fugiram.

Para além de fatos isolados, os registros de violências baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero das vítimas descritos acima compõem o levantamento divulgado no blog “Quem a homofobia matou hoje?”, a partir de denúncias encaminhadas ao Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga entidade brasileira de defesa dos homossexuais. De acordo com a organização, somente no primeiro semestre de 2012, foram contabilizados 165 assassinados de gays no País.

Segundo levantamento inédito divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), em julho deste ano, de janeiro a dezembro de 2011, foram denunciadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos. Os números oficiais foram sistematizados cm base em dados do Disque Direitos Humanos – Disque 100, na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, no Disque Saúde e na Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como em e-mails e correspondências diretas encaminhadas ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT e à Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT;

Apesar da subnotificação, os números do relatório apontam que, nesse período, foram reportadas 18,65 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia, vitimando 4,69 pessoas diariamente. Os estados com maior incidência foram São Paulo (1.110), Minas Gerais (563), Rio de Janeiro (518), Ceará (476) e Bahia (468). O Distrito Federal ocupou a 12ª posição, com 225 notificações. 67,5% das vítimas se identificaram como sendo do sexo masculino; 26,4% do sexo feminino; e 6,1% não informaram sexo. 47,1% tinham entre 15 e 29 anos.

Com relação aos principais tipos de violação, 42,5% dos casos registrados foram de violência psicológica (como humilhações, ameaças, hostilizações e xingamentos); 22,5% de discriminação; e 15,9% violência física. Em 41,9% dos casos, a própria vítima fez a denúncia; em 26,3%, desconhecidos da vítima que denunciaram; e em 12%, familiares, amigos, vizinhos. O relatório revelou, também, um padrão de repetição de violência de, em média, 3,97 violações por pessoa agredida. Outro aspecto ressaltado foi o número maior de suspeitos em relação ao número de vítimas, o que sugere que as violações são cometidas por mais de um agressor ao mesmo tempo.

Ainda segundo os dados, em 61,9% dos casos o agressor é próximo da vítima, em 38,2% são familiares, sendo que em 42% dos casos a violência se deu dentro de casa; 5,5% das violações foram registradas em instituições governamentais – sendo 3,9% em escolas e universidades, 0,9% em hospitais do SUS, e 0,7% em presídios, delegacias e cadeias.

O esforço em combater todas as formas de discriminação tem constado reconhecidamente da agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) que, no marco da Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero, apresentada à Assembleia Geral, em 18 de dezembro de 2008, divulgou, em dezembro de 2011, o primeiro relatório global sobre os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, no qual descreve um padrão de violações de direitos humanos presente em diversos países, reconhecendo que as pessoas LGBT são frequentemente alvo de abusos de extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas, ultranacionalistas, entre outros grupos, os quais, muitas vezes, têm agido internacionalmente sob a forma de rede. Destaca, ainda, a situação de risco peculiar à qual estão submetidas as mulheres lésbicas e os/as transexuais.

A partir do relatório das Nações Unidas advertindo que governos têm negligenciado a questão da violência e da discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos lançou, em 14 de setembro último, documento intitulado “Nascido Livre e Igual” (em inglês Born Free And Equal), no qual traz obrigações legais que os Estados devem aplicar para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Baseado em dois princípios fundamentais que sustentam a lei internacional dos direitos humanos (igualdade e não discriminação), o documento foca cinco obrigações nas quais a ação nacional é mais necessária (proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, a descriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT) e busca explicar para gestores públicos, ativistas e defensores dos direitos humanos as responsabilidades do Estado com essa minoria e os passos necessários para alcançá-las.

Na esteira das recomendações das Nações Unidas, o relatório sobre violência homofóbica no Brasil pontua a obrigatoriedade de notificação dos casos; que haja campo para a informação sobre identidade de gênero e orientação sexual nos registros de óbito e no Ligue 180; que serviços públicos específicos para travestis e transexuais tenham acesso a canais de denúncia governamentais; que os espaços públicos de sociabilidade sejam incentivados pelos Poderes Públicos municipais, estaduais e federal com promoção de atividades artísticas e culturais e que a interação entre jovens de diferentes inscrições identitárias, étnico-raciais, de gênero e classe social, entre outras, seja estimulada; trabalhar no empoderamento dos jovens LGBT para que denunciem as violências ocorridas no ambiente doméstico; realização de campanhas de enfrentamento da homofobia e divulgação dos canais de denúncia; que seja realizada a publicização anual dos dados de homofobia no Brasil; que seja criado um painel de indicadores relacionados ao respeito à população LGBT por estado; que a homofobia seja criminalizada nos mesmos termos em que foi criminalizado o racismo; que prisões, escolas, hospitais, quartéis e outras instituições similares possuam um código de ética ou incluam em seus códigos de ética questões relacionadas ao respeito aos direitos das minorias.

A partir dos dados do relatório, cuja íntegra está disponível no site da SDH-PR, conclui-se que a homofobia é um problema estrutural no Brasil e atinge, sobretudo, jovens, negros e pardos, nas ruas e em suas próprias residências, operando de forma a desumanizar as expressões de sexualidade divergentes da heterossexual.

Os casos ilustrados no começo do artigo demonstram o quanto à masculinidade sente-se ameaçada por outras vivências de sexualidade, sob o argumento de que tudo o que fuja ao padrão da heteronormatividade necessite de “correção”, “cura”, “pena” ou “sanção”. Com relação ao espaço da rua, ressalta-se a questão da qualificação dos agentes policiais para o conhecimento da violência homofóbica e para o acolhimento das vítimas da violência. Com relação ao espaço da casa, destaca-se a importância do empoderamento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais para que denunciem a violência ocorrida no âmbito doméstico.”

 

 

Welliton Caixeta Maciel, assessor internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mestrando em Antropologia Social pela Universidade de Brasília, é associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

FONTE: [CLIQUE AQUI!]

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Justiça Divina? Jota Júnior vai pagar?

Para aqueles bayeuxenses que achavam que a Justiça Divina não funcionava pelo atual prefeito de bayeux ser irmão de um pastor evangélico… Enganaram-se! Deus provou que é Deus tanto de evangélicos como de católicos, espíritas, budistas, etc. Confira a matéria abaixo e depois dê um glória a Deus bem alto aquele que foi humilhado e prejudicado na nossa  cidade pela atual administração municipal.

“O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2009 do prefeito de Bayeux Josival Júnior de Souza, a quem imputou o débito de R$ 707.614,04, como propôs, nesta quarta-feira (5), o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. Ainda cabe recurso dessa decisão.

A desaprovação dessas contas deu-se por unanimidade e a imputação do débito foi decidida por Voto de Minerva do conselheiro Fábio Nogueira que conduziu a sessão plenária em decorrência de viagem do presidente Fernando Catão.

O prefeito de Bayeux respondeu por irregularidades que incluíram despesa desnecessária e sem comprovação em favor da Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento (R$ 494.400,00), dispêndios não comprovados com aquisição de combustíveis (R$ 137.878,93), recebimento de receita decorrente da alienação da folha de pagamento em valor inferior ao contratado (R$ 70.000,00) e escrituração sem justificativa de repasse previdenciário (R$ 5.335,11).

A ele ainda foram aplicadas duas multas, uma de R$ 4.150,00 e outra de R$ 70.761,40 equivalente a 10% do valor do débito que deve restituir, voluntariamente, aos cofres municipais, no prazo de 60 dias, sob pena de cobrança executiva pelo Ministério Público Estadual.”

Desde 2004 que a cidade de Bayeux vem “cambaleando” com apenas alguns “reparos” em praças e calçamento de algumas ruas… bem poucas! Já o “patrimônio” de “alguns” políticos bayeuxenses e seus familiares… Cala-te boca!

O Oráculo de Bayeux está de olhos abertos e enxerga além do alcance!

Fonte: [Clique aqui!]

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Presidência da República apresenta números da violência contra LGBTs!

Governo Federal divulga números oficiais de violência contra LGBT e anuncia criação de comitês de enfrentamento à homofobia

Agência Câmara

Maria do Rosário explica que comitês deverão garantir políticas públicas para população LGBT

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, anunciou no final da tarde de quinta-feira, dia 28, a criação de Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia.

De acordo com a Ministra Maria do Rosário, estes comitês terão como principal missão monitorar a implementação de políticas públicas, acompanhar ocorrências de violências homofóbicas para evitar a impunidade e trabalhar para a sensibilização dos poderes públicos para a garantia de direitos do segmento.

“Diante da gravidade das violações aos Direitos Humanos LGBT, é fundamental termos comitês instalados em cada estado brasileiro para o enfrentamento à violência contra o segmento. Vamos constituir parceiros para juntos – governo e sociedade – revertermos este grave quadro de violações”, destacou a ministra.

Pelo planejamento do Governo Federal, os comitês serão criados em parceria com os governos estaduais, conselhos regionais de psicologia, comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público estadual, poder judiciário, Defensorias Públicas, comissões de direitos humanos das Assembleias Legislativas, e os movimentos sociais. Além dos comitês estaduais, um comitê nacional será criado para coordenar as ações em todo o país.

A Ministra Maria do Rosário ainda manifestou apoio à militância LGBT e ao Conselho Federal de Psicologia, que já se posicionaram contrários à “terapia de reversão da homossexualidade” que está em discussão. “Todas as políticas públicas do governo para assegurar direitos à população LGBT estão em concordância com resolução do Conselho Federal de Psicologia, que é contrária a qualquer iniciativa de taxação da homossexualidade como doença, bem como da adoção de práticas clínicas para o seu tratamento”, destacou a ministra.

Números

A Secretaria de Direitos Humanos também divulgou os números do Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil. O documento tomou como base os dados do Disque Direitos Humanos – Disque 100, do Disque 180, da Secretaria das Mulheres e do Ministério da Saúde.

De acordo com o relatório, foram denunciados, de janeiro a dezembro de 2011, 6.809 violações aos direitos humanos contra a população LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos. A média de violações diárias no período foi de 18,6.

A maioria dos agressores (61,9%) é conhecida das vítimas. 34% das vítimas são do gênero masculino, 34,5% do gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% de transexuais e 18,9% não informaram. A maioria das denuncias (41,9%) foi feita através do Disque 100 pela própria vítima.

FONTE: [clique aqui!]

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Respeito aos direitos dos homossexuais é um dos critérios vigentes para a adesão à União Europeia!

A Comissão Europeia afirmou que o respeito aos direitos dos homossexuais é um dos critérios vigentes para a adesão à União Europeia.

Em nota divulgada pela comissão, foram citados os assim chamados Critérios de Copenhague, estabelecidos em 1993, que um país deve cumprir para se tornar membro da UE , e o artigo 2 do Tratado da União Europeia, que proíbe discriminação contra minorias. Também foram ressaltados os artigos 10 e 19 do mesmo tratado e o 21 da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que proíbem explicitamente a discriminação contra a orientação sexual de cada cidadão.
“Os direitos dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Trangêneros (GLBT) fazem parte integral tanto do critério político de Copenhague de adesão à UE como do regime jurídico para combater a discriminação. Ambos são monitorados de perto pela Comissão Europeia, que divulga anualmente um relatório sobre os progressos registrados nos países candidatos a aderir à UE, no que se refere à situação do grupo LGBT”, ressaltou a Comissão Europeia.
A nota da Comissão Europeia foi enviada ao EUobserver, em resposta a uma questão levantada durante entrevista com um clérigo armênio.
A Armênia, país extremamente cristão, onde a Igreja tem mais poderes do que em outros países europeus também com raízes cristãs, tem aspirações para se tornar membro da União Europeia.
A homossexualidade não é ilegal no país, mas, de acordo com um recente estudo feito pela organização ILGA-Europe, com sede em Bruxelas, a situação na Armênia só é melhor do que a da Moldávia e Rússia, em termos de proteção jurídica aos europeus que fazem parte do GLBT.
As leis armênias não proíbem a discriminação baseada na orientação ou identidade sexual. Elas não reconhecem nenhuma forma de relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com o estudo da ILGA-Europe. Esta posição jurídica se reflete no sentimento popular.
Pessoas que participaram de uma pequena manifestação pró-tolerância, em Yerevan, capital da Armênia, em 21 de maio, afirmaram que a polícia impediu que outros manifestantes contra homossexuais atrapalhassem a manifestação. Eles gritavam slogans contra os gays e se referiam a eles como uma doença e uma ameaça para as crianças. Na mesma noite, vândalos destruíram um dos poucos bares que aceitavam a entrade de gays.
A fim de justicar sua visão “antigays”, três padres se manifestaram em público, relembrando a passagem bíblica sobre a destruição de Sodoma e Gomorra. De sua parte, o bispo Hovakim Manukyan, representante ecumênico da Igreja Católica da Armênia, foi claro: “Nossa cultura não aceita homossexuais. Com isso quero dizer que nós não rejeitamos a pessoa, mas, sim, o pecado e como armênios somos livres para pensar assim”. Esta afirmação foi feita durante uma recente entrevista dada ao EUobserver, em Etchmiadzin, sede oficial da Igreja armênia.
O bispo armênio ressaltou ainda que eles defendem os direitos humanos básicos, mas os direitos dos gays são um “tema secundário”, no qual a diferença de opinião deve ser permitida. “Nossas diferenças culturais devem ser respeitadas… Neste tipo de questão não há um consenso europeu. A Europa não se restringe apenas à Europa Ocidental. A Polônia, por exemplo, é um país extremamente cristão, como a Romênia, a Bulgária e a Sérvia. A Armênia é mais próxima destes países neste tipo de questão”, explicou o bispo Hovakim Manukyan.
Em alguns casos, países candidatos a aderir à UE ou tentam negociar a exceção de determinadas leis, ou pedem um período de transição para implementar partes mais delicadas.
Mas, para Ulrike Lunacek, política austríaca e lésbica assumida, além de co-presidente do grupo GLBT do Parlamento Europeu, isto não quer dizer que os países podem escolher os valores que querem adotar.
“A adesão à UE de países candidatos não será possível se certos direitos não se tornarem lei e forem colocados em prática. A não discriminação no setor trabalhista, por exemplo, se tornou parte da exigências”, afirmou Ulrike, citando as diretivas sobre a não discriminação a partir de 2000.
“A proteção às paradas do orgulho gay é hoje em dia um tema frequente de monitoramento nos relatórios da comissão que avalia os progresso dos países candidatos à adesão”, ressaltou Ulrike Lunacek, acrescentando ainda que as instituições da UE deveriam trabalhar com países conservadores, em vez de colocar obstáculos.
“A União Europeia representa cooperação e não confrontação, abertura em vez de medo… E isso é muito bom”, concluiu Ulrike.
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OAB é intimada pelo Secretariado da SUPRAPARTIDÁRIA GLBT a juntar-se na luta contra a homofobia!

Exmo. Sr.
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior
Diretor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

O Secretariado da Suprapartidária LGBT vem por meio deste encaminhar a V. Excia a Petição Permanente da Suprapartidária LGBT dirigida a Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A presente campanha de abaixo assinado é perpétua e de caráter global, ou até que a decisão do Conselho Federal da OAB seja favorável e encaminhe nossa demanda ao Secretário Geral da Nações Unidas, Ban Ki-moon, porque leva-nos a crer que nem o Executivo e nem o Legislativo brasileiros ouviriam nosso CLAMOR mesmo que partisse da Ordem dos Advogados do Brasil.

As mais de 1000 (mil) assinaturas até o presente momento encontram-se no site
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=OAB2012

e sugerimos que V. Excia tome conhecimento também das reportagens nacionais catalogadas no blog “Quem a Homofobia Matou Hoje?” como subsídio inicial para a vossa decisão.
http://homofobiamata.wordpress.com/

Segue o CLAMOR, objeto da campanha da comunidade LGBT do Brasil abaixo representada.

Exmo. Sr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior
Diretor Presidente
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
SAUS Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M – Brasília – DF | CEP 70070-939

SOCORRO, OAB!
A sociedade civil brasileira aqui representada por todas as minorias, garantidas ou não, por força de lei, contra o preconceito e discriminação rogamos socorro à Ordem dos Advogados do Brasil, clamando para que interceda junto à ONU no sentido de denunciar a negligência do Executivo e Legislativo brasileiros para com as pessoas LGBTs.

Nossos Direitos Humanos têm sido negados e sistematicamente violentados mediante influência crescente de segmentos radicais baseados no fundamentalismo religioso, representados principalmente por membros evangélicos do parlamento, promovendo a chantagem política junto ao Executivo para que este não dê andamento à políticas públicas que combatam a homofobia, nem permita a tramitação de projetos de lei que criminalizem e equiparem a homofobia ao racismo.

Essa situação de paralisia e vacuidade de direito tem trazido implicações as mais graves como aumento significativo dos homicídios com requintes de crueldade por motivo de ódio, que tiraram a vida de um homossexual a cada 20 horas neste início de ano de 2012.

Se nada for feito, o Brasil assistirá inerte ao crescimento dos assassinatos homofóbicos de 266 crimes documentados em 2011, para o número projetado, ao ritmo de hoje, de cerca de 350 crimes de ódio em 2012.

Nós, a sociedade civil composta pelas mulheres, negros, estrangeiros, idosos, deficientes, pessoas LGBTs e defensores outros dos Direitos Humanos dessas minorias, precisamos que se faça chegar à Organização da Nações Unidas essa denúncia e nosso clamor.

Acreditamos firmemente que a Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto baluarte na defesa do Estado democrático de direito que visa à defesa da cidadania de todo o povo brasileiro, tem amplitude política e social para se fazer ouvir junto à mais importante organização internacional que também defende os Direitos Humanos, para que interceda em favor de mais de 20 milhões de oprimidos (10% de LGBt) e advirta o Brasil para cumprir seus inalienáveis compromissos em favor da dignidade humana da totalidade dos brasileiros.

SOCORRO, OAB!!!

Prof. Dr. Luiz Mott – Antropólogo, Historiador, Pesquisador, Decano do Movimento LGBT do Brasil e fundador do Grupo Gay da Bahia
Prof. Dr. Toni Reis – Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Conselheiro Titular do Conselho Nacional LGBT
Prof. Mestre Roberto Luiz Warken – Consultor do Instituto Arco-Íris de SC, Diretor da Regional Sul da ABRAGAY, Associação Brasileira de Gays, Secretaria dos Movimentos Sociais
Jovanna Baby da Silva Baby- Presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, Diretora Municipal de Políticas para Livre Orientação Sexua (2010)
Rita Colaço – Mestre em Política Social e Doutoranda em História Social UFF, blogueira
João Silvério Trevisan – Escritor, Jornalista, Dramaturgo, Tradutor, Cineasta
Leo Mendes – Jornalista e Coordenador Nacional da Artgay
Julian Rodrigues – Coordenador do Setorial Nacional LGBT do PT até abril de 2012 e LGBT Aliança Paulista LGBT
Yone Lindgren – Vice Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Coordenação Geral do Movimento D’Ellas
Justo Favaretto – Empresário e ONG Homo Unidos e Frente LGBTT SP
Dimitri Sales – Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC SP; Membro das Comissões de Direitos Humanos e da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP, Ex-Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo
Everton de Lima Oliveira – Ativista fundador e responsável pelo Grupo LGBT Brasil
Marcelo Cerqueira – Historiador e Presidente do Grupo Gay da Bahia/ GGB
Carlos Tufvesson – Estilista e militante de direitos civis e humanos
Maria Berenice Dias – Advogada, Desembargadora Aposentada, Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul, Pós-graduada e Mestre em Processo Civil pela PUC-RS.
Eduardo Piza Mello – Advogado, Diretor Presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, representante do Instituto Edson Néris.- IEN
Oswaldo Braga, Jornalista e Fundador do Movimento Gay de Minas – MGM
Marco Trajano – Presidente do Movimento Gay de Minas – MGM
Edith Modesto – Escritora, Professora Universitária e Pesquisadora, Mestra e Doutora em Semiótica francesa pela USP, Terapeuta e fundadora do GPH – Associação Brasileira de Pais e Mães de Homossexuais
Ivone Pita – Ativista fundadora e co-responsável pelo grupo “Todos contra a homofobia, a lesbofobia e a transfobia”
Sergio Viula – Graduado em Teologia pelo Seminário Teológico Bethel do Rio de Janeiro e em Filosofia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Presidente do Conselho da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS), autor, blogger e professor
Paulo Tavares Mariante – Advogado e militante do IDENTIDADE – GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL
Deputado Federal Jean Wyllys – Professor e Jornalista e Deputado Federal pelo Rio de Janeiro
Deputado Federal Dr. Rosinha – Médico, foi um dos fundadores e diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) e diretor do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde. Deputado Federal pelo Paraná
Marcos Fernandes – Presidente Nacional do Diversidade Tucana – PSDB e assessor parlamentar na Secretária da Fazenda

OBS: a lista acima representa o principal do Movimento Homossexual Brasileiro, é portanto a maior e melhor representação do MHB. E todas as assinaturas foram confirmadas, comprovadas e arquivadas, estando disponíveis à consulta para a transparência do processo.

O Secretariado da SUPRAPARTIDÁRIA LGBT

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Pastor Presbiteriano critica fundamentalistas cristãos e sua cura gay!

O pastor presbiteriano Alexandre Marques Cabral dá um show de coerência e amor cristão ao expor as absurdas ações de fundamentalistas ao exigirem o direito de “curar gays”:

O Oráculo de Bayeux está de olhos nos fundamentalistas e enxerga além do alcance!

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Brasil cobrado na OEA e ONU por crimes de homofobia e transfobia. ONU exige lei específica antidiscriminação por orientação sexual e identidade de gênero!

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Ontem foi divulgada a notícia de que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH-OEA) cobrou do Brasil ações eficazes na apuração de crimes de ódio ocorridos em fins de junho contra 2 travestis –  um ocorrido em Curitiba, Paraná, e o outro em Bauru, interior de São Paulo. No primeiro, ainda não foi possível a identificação do corpo. No segundo, trata-se de Camila de Mink.
 
Em nota divulgada no dia seis, diz a CIDH:
A CIDH lembra que é obrigação do Estado investigar de ofício fatos dessa natureza e sancionar àqueles que resultarem responsáveis. A Comissão insta ao Estado a abrir linhas de investigação que tenham em consideração se este assassinato foi cometido em razão da identidade de gênero ou da orientação sexual da vítima.
A Comissão continua recebendo informações sobre assassinatos, torturas, detenções arbitrárias e outras formas de violência e preconceito contra lésbicas, gays e pessoas trans, bissexuais e intersex. Além disso, a Comissão observa que existem problemas nas investigações destes crimes, o que conduz, em parte, a que não se abram linhas de investigações que considerem se o delito foi cometido em razão da identidade de gênero ou orientação sexual das vítimas. A inefetividade da resposta estatal fomenta altos índices de impunidade, os quais, por sua vez, propiciam uma repetição crônica, submetendo vítimas e seus familiares a uma situação de desamparo.
A CIDH urge ao Estado a adotar ações para evitar e reagir a esses abusos aos direitos humanos e garantir que as pessoas LGTBI possam exercer efetivamente seu direito a una vida livre de discriminação e violência, incluindo a adoção de políticas e campanhas públicas, assim como as reformas necessárias para adequar as leis aos instrumentos interamericanos em matéria de direitos humanos.
ONU

17ª Reunião CDH, jul 2011
Já na 17ª reunião, realizada em julho de 2011, o Conselho de Direitos Humanos da ONU mostrou “grande preocupação” com a violência e a discriminação motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero.  
 
Através da Resolução nº 17/19, emitida nessa reunião, o Conselho expressou formalmente essa preocupação. Também decidiu que continuaria a se ocupar dessa questão, reputada prioritária. 
 
Nessa mesma reunião, o CDH encomendou ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos um estudo documentando leis, práticas discriminatórias eatos de violência motivadas em orientação sexual e identidade de gênero. Esse estudo devia tambem demonstrar de que modo a legislação internacional de direitos humanos pode ser usada para acabar com essa  modalidade violência eviolações de direitos humanos.   
 
O Brasil figurou entre os países que votou pela aprovação dessa Resolução. 

Esses trabalhos que vem sendo realizado pelo CDH se integram ao contexto da elaboração de um Programa de Ação para o acompanhamento e a implementação da Declaração de Viena.

 
19ª Reunião, nov 2011
Em 17 de novembro de 2011, durante a 19ª Reunião do CDH-ONU, o  Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos apresentou o seu Relatório, referente ao estudo determinado pela Resolução 17/19. 
 
Embora destacando que o Relatório traz resumo somente de algumas das violações e violências existentes, recolhidas por órgãos das Nações Unidas e organizações não-governamentais, o Alto Comissariado concluiu que o padrão que emerge de violência e da discriminação motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero exige uma resposta. Resposta que seja capaz de garantir “o respeito universal a todos os direitos humanos e liberdadesfundamentais; para todos, sem distinção de qualquer natureza e de uma forma justa e igual”.  

Tendo reconhecido na 17ª reunião a gravidade da situação de violência e discriminação motivadas pela orientação sexual e na identidade de gênero, o Alto Comissariado manifestou-se agora no sentido de que “outra ação torna-se necessária agora, especialmente em nível nacional, para que os indivíduos sejam melhor protegidos contra tais violações e violências no futuro”.
 
Nesse sentido, o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidasrecomendou aos seus estados-membros que (recorde-se: isto se deu em 17/11/2011):

a) procedam imediatamente a investigações a respeito de todos os assassinatos noticiados e todos os fatos graves de violência motivada pela orientação sexual real ou percebida ou identidade de gênero; tenha eles ocorrido em ambiente público ou privado, praticados por agentes do estado ou não, com a devida apuração da/s autoria/s; e estabeleçam sistemas de registro e notificação desses atos. (Negritos de minha autoria)

b) adotem medidas para prevenção de tortura e outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante, motivadas pela orientação sexual (real ou presumida) e identidade de gênero; e para garantir a  investigação minuciosa de todos os fatos noticiados de tortura e maus-tratos; e para processar e punir os responsáveis. (Negritos de minha autoria)
 
e) PROMULGUEM LEIS ANTIDISCRIMINAÇÃO ABRANGENTE, INCLUINDO A  ORIENTAÇÃO SEXUAL E A IDENTIDADE DE GÊNERO ENTRE AS MOTIVADORAS PROIBIDAS; reconheçam a interseção entre todas as formas de discriminação; assegurem que o combate à discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de gênero está incluído nas atribuições das instituições nacionais de direitos humanos. (Destaques de minha autoria)
 
f) Garantam que as pessoas possam exercer os seus direitos de liberdade de reunião, associação e expressão pacífica com segurança, sem discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de gênero.
 
g) Implementem programas de formação e sensibilização para policiais, agentes penitenciários, guardas de fronteira, oficiais de imigração e profissionais encarregados de aplicação da lei, e apoiem campanhas informação para toda a sociedade visando combater a homofobia e transfobia na sociedade em geral, e específicas para as escolas.(Negritos de minha autoria)
 
h) Facilitem o processo de reconhecimento legal do gênero de identidade das pessoas transexuais, expedindo os documentos de identificação devidamente retificados, sem violação de outros direitos humanos.
 
Painel
Como noticiado aqui, em 7 de maio deste ano realizou-se o Painel determinado pela Resolução 17/19, do qual participaram Irina Bacci, representando a “sociedade civil” brasileira e a ministra Maria do Rosário, representando o governo. 
 
RPU
Posteriormente, em 25 de maio, foram divulgadas as 170 recomendações formuladas ao Brasil pelos estados-membros partícipes da Revisão Periódica Universal (que trata de monitorar o respeito aos Direitos Humanos pelas nações-parte). Dentre essas, a da Finlândia aborda especificamente a questão das violações e violências motivadas pela orientação sexual e pela identidade de gênero. A Finlândia também se pronunciou no sentido de que o Brasil assegure o casamento civil igualitário. 

Como se tem acompanhado, os níveis da violência homo e transfóbica tem se mantido em ascensão, inclusive contra pessoas heterossexuais, confundidas a partir de singelos atos de afeto. 

Recorde-se o caso dos gêmeos, em Camaçari, Bahia, no dia 24 de junho último. Dessa feita, ao menos o Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti se sensibilizou e enviou ofícios  aos ministros da Justiça (José Eduardo Cardozo) e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, SEDH (Maria do Rosário Nunes), solicitando que o governo federal acompanhe as investigações.

Disse Ophir a um jornal: “[…] Um crime como esse precisa de uma didática postura de correção por parte do Estado brasileiro, que não pode mais permitir esse tipo de preconceito e atentado à dignidade humana“. (Grifos de minha autoria)

A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, presidida por Jayme Asfora, de Pernambuco, solicitou que o governador Eduardo Campos, de PE, oficiasse ao seu colega, Jacques Wagner, da Bahia, exigindo apuração rigorosa e punição dos culpados. Ele também cobrou providências ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em consequência, no dia 29 de junho, por ordem do ministro,  o secretário-executivo de Defesa Social, Alessandro Carvalho, seguiu para Salvador, com a missão de acompanhar as investigações.

A Presidenta Dilma Rousseff, porém, não fez qualquer declaração sobre o crime brutal. Tampouco sobre aquele que vitimou o menino de 15 anos em Volta Redonda, cujo corpo foi encontrado no Dia Mundial do Orgulho Homossexual (28 de junho) boiando no rio. O corpo apresentava marcas de tortura. Os olhos estavam furados e havia uma estaca introduzida em seu ânus. Aqui.

Nenhuma declaração igualmente se viu por parte do presidente do Senado, José Sarney. Ou mesmo do presidente da Comissão de Direitos Humanos do mesmo Senado onde dorme o PLC 122/06, resultante de um projeto de 2001. 

 
O Brasil tem até setembro para se pronunciar de irá implementar a recomendação da Finlândia. 

Sobre o cumprimento do item “e” do Relatório de 17/11/2011 do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos – a promulgação de lei antidiscriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero – igualmente não se viu nenhuma declaração, seja do Executivo, seja do Legistativo, atrelados que estão aos blocos fundamentalistas e conservadores.

 Cabe aos setores interessados – no caso as pessoas LGBTs, assassinadas, agredidas, violentadas e humilhadas diariamente – se mobilizar para cobrar do governo brasileiro (executivo e legislativo) o compromisso de  implementar as recomendações da Finlândia e, sobretudo, dos itens “e”, “a”, “b” e “f” do Relatório de 17/11/2011. 

Se acaso as pessoas LGBTs se decidirem por permanecer utilizando-se das redes sociais exclusivamente para mensagens nos estilos auto-ajuda, humor, religião, bichinhos e críticas niilistas, não terão depois porque se queixar  sobre os baixos níveis de eficácia dos direitos humanos em seu país.

Fonte: [CLIQUE AQUI!]

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Um fariseu na política?

 O termo bíblico “fariseu” era usado para um membro da seita judaica dos Fariseus existente na época de Cristo, acérrimos defensores da letra da lei moisaica e que se mantinham como um grupo à parte, não se misturando com os restantes judeus e afectando grande “piedade e santidade”. Seriam os verdadeiros hipócritas, os quais  julgavam-se “santos demais” não se misturando com os pecadores. Mas infelizmente esse “agente” doutrinário da hipocrisia não permaneceu no passado judaico como muitos pensam, mas subsistiu aos “tempos” e hoje encontram-se infiltrados nos cenários políticos e religiosos mudando apenas o “codinome”.

O Deputado Federal João Campos de Araújo – PSDB/GO, mesmo sendo evangélico, é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal – TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400) e está respondendo processo judicial – o que torna a sua imagem política perante todos os brasileiros suja e anticristã. Pois então! O mesmo deputado de atuação parlamentar questionável, lançou uma PEC 99/11 que dá poderes a associações religiosas de propor ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade para decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o site Eleições Hoje esta PEC “representa uma ameaça ao Estado Laico e, mais ainda, uma ameaça à democracia brasileira ao passo que dá poderes à associações (muitas de caráter extremamente fundamentalistas) de ditar o que é constitucional e inconstitucional no Brasil. A nossa Constituição protege o Estado Laico, pois sabe o que a religião (mais precisamente os líderes religiosos) já fizeram ao longo da humanidade em nome do poder. É clara a tentativa de alguns fundamentalistas de transformar o Brasil em um Estado Teocrata, suprimindo todo o direito das minorias, através de uma ditadura fascista. Mais do que isso, a tentativa de reprimir todo o pensamento divergente e de se intrometer em ações que somente o Estado deveria dar conta é quase uma tentativa de retorno à inquisição.”

Para entender melhor a questão, devemos ir à Constituição Federal e consultar quem são as instituições capacitadas a questionar junto ao STF a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de algum dispositivo. Estas estão listadas no artigo 103 de nossa Carta Magna, que diz:

“Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

I – o Presidente da República;

II – a Mesa do Senado Federal;

III – a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V – o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

VI – o Procurador-Geral da República;

VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;

IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.”

Fonte: Planalto

A PEC 99/11 traz outro tipo de entidade representativa. A Associação Religiosa é quando uma denominação ou grupo religioso tem reconhecimento perante a lei com caráter representativo e seus respectivos estatuto e ata de fundação registrados em cartório.  O Novo Código Civil confere personalidade jurídica às organizações religiosas (entre elas a Associação) e  estabelece, no §4º do artigo 44, que “são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos necessários ao seu funcionamento” (LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.). Logo, a associação religiosa possui um privilégio de se organizar sem que o Estado possa nega-lhe o reconhecimento de sua criação por qualquer motivo que seja, graças ao lobby evangélico em 2003 (A Reação dos Evangélicos ao Novo Código Civil).

E qual foi a motivação do deputado em relação a sua PEC? Ela surgiu quando as tentativas de João Campos e outros teocratas de questionar a decisão do STF a respeito da união homoafetiva não resultaram em nada. A via que utilizavam era por meio de projetos de decretos legislativos (PDL) e a Mesa da Câmara dos Deputados, por meio do Presidente da Casa, decidiu que a decisão do STF não poderia ser revista por PDL por não se tratar de competência do Legislativo.

Nesta segunda (04/06/12) a Comissão de Justiça e Cidadania, através do Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), titular da Comissão de Justiça e cidadania e relator do projeto, deu parecer favorável a PEC. De acordo com ele “Há temas e questões que somente as lideranças religiosas podem focalizar tendo em vista as sensibilidades das mesmas para determinados assuntos que informam de maneira básica a prática do direito entre nós”. O deputado não vê nenhuma ofensa às cláusulas invioláveis do texto constitucional e diz que o projeto não ofende os direitos e garantias individuais.

O que nós – brasileiros – estamos presenciando no nosso país hoje é uma “guerra” movida por religiosos contra minorias (homossexuais) a qual está tomando uma proporção terrorista e ameaçadora ao Estado Laico. Se nós não fizermos algo para que estes religiosos voltem aos seus devidos lugares – que é a igreja – e continuem seus trabalhos de pregações restritamente ao âmbito espiritual, teremos um Brasil dominado por um regime teocrata que o conduzirá ao regresso da era inquisitória!

O Oráculo está de olhos abertos e enxerga além do alcance!

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Denúncias sobre a “bancada religiosa” na política:

Para aqueles que se gloriam em ter representantes religiosos fundamentalistas na política do nosso país, a bancada religiosa tem causado decepção tanto para os brasileiros como para o deus que eles professam – é o que revela o site “Católicas pelo direito de decidir“.

Se o Jesus bíblico descesse do seu trono de Glória e instaurasse uma “CPI celestial” no Congresso Nacional e outros estabelecimentos políticos do nosso Brasil, não ficaria um “justo” sequer; isso ao som de um coral de anjos entoando a famosa canção de Bezerra da Silva: “Se gritar pegar ladrão… Não fica um meu irmão…”  Todos voltariam para seus templos de onde nunca deveriam ter saído!

Confira processos em que integrantes da bancada religiosa figuram como réus:

Dados do Transparência Brasil

1) Da bancada evangélica, todos os deputados que a compõe respondem processos judiciais;

2) 95% da referida bancada estão entre os mais faltosos;

3) 87% da referida bancada estão entre os mais inexpressivos do DIAP;

4) Na última década não houve um só projeto de expressão, ou capaz de mudar a realidade do país, encabeçado por um parlamentar evangélico.

Assembleia de Deus

1 Hidekazu Takayama – PSC/PR

TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – de Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 – Inquérito apura crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato.

2 – Sabino Castelo Branco – PTB/AM

STF – Processo nº 538 – Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato.

STF – Inquérito nº 2940 – É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TSE –

Processo nº 504786.2010.604.0000 – É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.

TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.

TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.

TRE-AM – Processo nº 424843.2010.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.

TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.

TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

3 – Ronaldo Nogueira – PTB/RS

TCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho.

TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS (processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem.

4 – João Campos de Araújo – PSDB/GO

TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

5 – Costa da Conceição Costa Ferreira – PSC/MA

TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís:

TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 7092-32.2007.8.10.0001.

TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 1793-35.2011.8.10.0001

6 – Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara – PSC/AC

TRE-AC – processo 497/ 2002 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral).

STF – processo 585. STF – Processo nº 587. TRE-AC – processo 177708/ 2010

– É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais e contra a administração em geral:

STF – inquérito 3083, TRE-AC – Inquérito 245, STF – Inquérito nº 3133.

É alvo de ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico:

TRE-AC – processo 142143/ 2010, TRE-AC – processo 178782/ 2010, TRE-AC – processo 142835/2010 . É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC – processo 180081/ 2010, TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo 142058/ 2010

7 – Cleber Verde Cordeiro Mendes – PRB/MA

STF – processo 497/2008 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral (inserção de dados falsos em sistema de informações).

TRE-MA – processo 603979.2010.610.0000 – É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a agentes públicos.

8 – Nilton Baldino (Capixaba) – PTB/RO

STF – Processo nº 644 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo MPF.

TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 0000432-26.2007.4.01.4101 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias.

9 – Silas Câmara – PSC/AM

STF – inquérito 2005/2003 – É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa.

STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 – É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais.

TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

É alvo de representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico:

TRE-AC – processo 180081.2010.601.0000,

TRE-AC – processo 142835.2010.601.0000,

TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000,

TRE-AM – processo 73203919.2005.604.0000

– O PTB teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de despesas do partido em nível estadual.

10 – José Vieira Lins (Zé Vieira) – PR/MA

É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade, peculato e sonegação de contribuição previdenciária:

STF – inquérito 3051, STF – inquérito 3078, STF – inquérito 2945, STF – inquérito 2943, STF – Inquérito 3047.

É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de Bacabal:

TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo 0005980-37.2008.4.01.3700, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 378-16.2009.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 1771-15.2005.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 279-56.2003.8.10.0024.

É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000629-69.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 693-79.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000908-55.2011.4.01.3703, TJ-MA Comarca de São Luís – Processo 6007-40.2009.8.10.0001.

Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010, TCU – Acórdão 3577/2009, TCU – Acórdão 3282/2010, TCU – Acórdão 2679/2010, TCU – Acórdão 749/2010, TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999 e TCE-MA – processo 3276/2005.

11 – Marcelo Theodoro de Aguiar – PSC/SP

TRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Presbiteriana

1 – Leonardo Lemos Barros Quintão – PMDB/MG

STF – Inquérito nº 2792 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.

TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 5034047-88.2009.8.13.0024

– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.


2 – Edmar de Souza Arruda – PSC/PR

STF – inquérito 3307 – É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.


3 – Edson Edinho Coelho Araújo (Edinho Araújo) – PMDB/SP

STF – Inquérito nº 3137 – É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações.

TJ-SP Comarca de São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04, TCE-SP – processo 313/008/02, TCE-SP – processo 2432/008/07


4 – Benedita Souza da Silva Sampaio – PT/RJ

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0040421-83.2007.8.19.0001, TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0050419-80.2004.8.19.0001 e TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0372416-70.2009.8.19.0001.


5 – Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJ

É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais:

STF – Inquérito 2601/2007,

STF – inquérito 2704/2008,

TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2

– É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos.

É alvo de ações de improbidade administrativa:

TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038,

TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001,

TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001,

TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802

– Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade.

Igreja Universal do Reino de Deus

1 – José Heleno da Silva – PRB/SE

É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:

TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005364-36.2010.4.05.8500,

TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias),

TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0015233-58.2008.4.01.3600

– É alvo de medidas investigatórias referentes à máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal.

O TRE reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de 2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível regional:

TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000,

TRE-SE – processo 438664.2006.625.0000


2 – Vitor Paulo Araújo dos Santos – PRB/RJ

STF – processo 592 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes eleitorais.


3 – Antonio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP

STF – inquérito 2930/ 2010 – É alvo de inquérito que apura peculato.

TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo 0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.

TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito 0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e crimes contra o patrimônio.


4 – Jhonatan Pereira de Jesus – PRB/RR

TRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Do Evangelho Quadrangular

1 – Jefferson Alves de Campos – PSB/SP

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias:

TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104


2 – Mário de Oliveira – PSC/MG

TRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 – É alvo de inquérito que apura crime eleitoral.

STF – inquérito 2727 – É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.


3 – Josué Bengtson – PTB/PA

TRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0004032-69.2008.4.01.3600 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na lei de licitações.

Igreja Internacional da Graça

1- Rodrigo Moreira Ladeira Grilo – PSL/MG


2 – Jorge Tadeu Mudalen – DEM/SP

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Igreja Mundial do Poder de Deus


1 – José Olímpio Silveira Moraes (missionário José Olímpio) – PP/SP

TJ-SP Comarca de São Paulo – Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

TJ-SP Comarca de Itu – processo 286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Itu.


2 – Francisco Floriano de Souza Silva – PR/RJ

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0139394-68.2010.8.19.0001 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica.

Igreja Metodista


1 – Walney Da Rocha Carvalho – PTB/RJ

STF – Processo 627 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva.

TRE-RJ – Processo nº 197118.2002.619.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.

É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0112599-45.2009.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0083231-88.2009.8.19.0038


2 – Áureo Lidio Moreira Ribeiro – PRTB/RJ

É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias:

TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110,

TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021.

Igreja Nova Vida


1 – Washington Reis de Oliveira – PMDB/RJ

STF – processo 618 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha.

STF – inquérito 3192 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público:

TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa).

É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias — por exemplo:TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004113-83.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004857-78.2009.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223580-32.2008.8.19.0021, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223582-02.2008.8.19.0021, TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000

– É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000

– É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000

– É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público. TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias: TCE-RJ – Processo 203.163-8/10. TCE-RJ – processo 206.291.7/09

Igreja Cristã Evangélica


1 – Iris de Araújo Resende Machado – PMDB/GO

TRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 – Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.

Congregação Cristã no Brasil


1 – Bruna Dias Furlan – PSDB/SP

É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199, TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000

Igreja Sara Nossa Terra


1 – Eduardo Cosentino da Cunha – PMDB/RJ

STF – inquérito 2984/ 2010 – É alvo de inquérito que apura uso de documento falso. STF – inquérito 3056

– É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400

– É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001

– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000

– Alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153

– Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007

– Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.



Leia em Pdf:

Bancada religiosa: a mais ausente, inexpressiva e processada (Blog Luis Nanssif – 28/05/2012)

Fonte: Agência Patrícia Galvão


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