Um fariseu na política?

 O termo bíblico “fariseu” era usado para um membro da seita judaica dos Fariseus existente na época de Cristo, acérrimos defensores da letra da lei moisaica e que se mantinham como um grupo à parte, não se misturando com os restantes judeus e afectando grande “piedade e santidade”. Seriam os verdadeiros hipócritas, os quais  julgavam-se “santos demais” não se misturando com os pecadores. Mas infelizmente esse “agente” doutrinário da hipocrisia não permaneceu no passado judaico como muitos pensam, mas subsistiu aos “tempos” e hoje encontram-se infiltrados nos cenários políticos e religiosos mudando apenas o “codinome”.

O Deputado Federal João Campos de Araújo – PSDB/GO, mesmo sendo evangélico, é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal – TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400) e está respondendo processo judicial – o que torna a sua imagem política perante todos os brasileiros suja e anticristã. Pois então! O mesmo deputado de atuação parlamentar questionável, lançou uma PEC 99/11 que dá poderes a associações religiosas de propor ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade para decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o site Eleições Hoje esta PEC “representa uma ameaça ao Estado Laico e, mais ainda, uma ameaça à democracia brasileira ao passo que dá poderes à associações (muitas de caráter extremamente fundamentalistas) de ditar o que é constitucional e inconstitucional no Brasil. A nossa Constituição protege o Estado Laico, pois sabe o que a religião (mais precisamente os líderes religiosos) já fizeram ao longo da humanidade em nome do poder. É clara a tentativa de alguns fundamentalistas de transformar o Brasil em um Estado Teocrata, suprimindo todo o direito das minorias, através de uma ditadura fascista. Mais do que isso, a tentativa de reprimir todo o pensamento divergente e de se intrometer em ações que somente o Estado deveria dar conta é quase uma tentativa de retorno à inquisição.”

Para entender melhor a questão, devemos ir à Constituição Federal e consultar quem são as instituições capacitadas a questionar junto ao STF a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de algum dispositivo. Estas estão listadas no artigo 103 de nossa Carta Magna, que diz:

“Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

I – o Presidente da República;

II – a Mesa do Senado Federal;

III – a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V – o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

VI – o Procurador-Geral da República;

VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;

IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.”

Fonte: Planalto

A PEC 99/11 traz outro tipo de entidade representativa. A Associação Religiosa é quando uma denominação ou grupo religioso tem reconhecimento perante a lei com caráter representativo e seus respectivos estatuto e ata de fundação registrados em cartório.  O Novo Código Civil confere personalidade jurídica às organizações religiosas (entre elas a Associação) e  estabelece, no §4º do artigo 44, que “são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos necessários ao seu funcionamento” (LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.). Logo, a associação religiosa possui um privilégio de se organizar sem que o Estado possa nega-lhe o reconhecimento de sua criação por qualquer motivo que seja, graças ao lobby evangélico em 2003 (A Reação dos Evangélicos ao Novo Código Civil).

E qual foi a motivação do deputado em relação a sua PEC? Ela surgiu quando as tentativas de João Campos e outros teocratas de questionar a decisão do STF a respeito da união homoafetiva não resultaram em nada. A via que utilizavam era por meio de projetos de decretos legislativos (PDL) e a Mesa da Câmara dos Deputados, por meio do Presidente da Casa, decidiu que a decisão do STF não poderia ser revista por PDL por não se tratar de competência do Legislativo.

Nesta segunda (04/06/12) a Comissão de Justiça e Cidadania, através do Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), titular da Comissão de Justiça e cidadania e relator do projeto, deu parecer favorável a PEC. De acordo com ele “Há temas e questões que somente as lideranças religiosas podem focalizar tendo em vista as sensibilidades das mesmas para determinados assuntos que informam de maneira básica a prática do direito entre nós”. O deputado não vê nenhuma ofensa às cláusulas invioláveis do texto constitucional e diz que o projeto não ofende os direitos e garantias individuais.

O que nós – brasileiros – estamos presenciando no nosso país hoje é uma “guerra” movida por religiosos contra minorias (homossexuais) a qual está tomando uma proporção terrorista e ameaçadora ao Estado Laico. Se nós não fizermos algo para que estes religiosos voltem aos seus devidos lugares – que é a igreja – e continuem seus trabalhos de pregações restritamente ao âmbito espiritual, teremos um Brasil dominado por um regime teocrata que o conduzirá ao regresso da era inquisitória!

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