OAB é intimada pelo Secretariado da SUPRAPARTIDÁRIA GLBT a juntar-se na luta contra a homofobia!

Exmo. Sr.
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior
Diretor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

O Secretariado da Suprapartidária LGBT vem por meio deste encaminhar a V. Excia a Petição Permanente da Suprapartidária LGBT dirigida a Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A presente campanha de abaixo assinado é perpétua e de caráter global, ou até que a decisão do Conselho Federal da OAB seja favorável e encaminhe nossa demanda ao Secretário Geral da Nações Unidas, Ban Ki-moon, porque leva-nos a crer que nem o Executivo e nem o Legislativo brasileiros ouviriam nosso CLAMOR mesmo que partisse da Ordem dos Advogados do Brasil.

As mais de 1000 (mil) assinaturas até o presente momento encontram-se no site
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=OAB2012

e sugerimos que V. Excia tome conhecimento também das reportagens nacionais catalogadas no blog “Quem a Homofobia Matou Hoje?” como subsídio inicial para a vossa decisão.
http://homofobiamata.wordpress.com/

Segue o CLAMOR, objeto da campanha da comunidade LGBT do Brasil abaixo representada.

Exmo. Sr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior
Diretor Presidente
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
SAUS Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M – Brasília – DF | CEP 70070-939

SOCORRO, OAB!
A sociedade civil brasileira aqui representada por todas as minorias, garantidas ou não, por força de lei, contra o preconceito e discriminação rogamos socorro à Ordem dos Advogados do Brasil, clamando para que interceda junto à ONU no sentido de denunciar a negligência do Executivo e Legislativo brasileiros para com as pessoas LGBTs.

Nossos Direitos Humanos têm sido negados e sistematicamente violentados mediante influência crescente de segmentos radicais baseados no fundamentalismo religioso, representados principalmente por membros evangélicos do parlamento, promovendo a chantagem política junto ao Executivo para que este não dê andamento à políticas públicas que combatam a homofobia, nem permita a tramitação de projetos de lei que criminalizem e equiparem a homofobia ao racismo.

Essa situação de paralisia e vacuidade de direito tem trazido implicações as mais graves como aumento significativo dos homicídios com requintes de crueldade por motivo de ódio, que tiraram a vida de um homossexual a cada 20 horas neste início de ano de 2012.

Se nada for feito, o Brasil assistirá inerte ao crescimento dos assassinatos homofóbicos de 266 crimes documentados em 2011, para o número projetado, ao ritmo de hoje, de cerca de 350 crimes de ódio em 2012.

Nós, a sociedade civil composta pelas mulheres, negros, estrangeiros, idosos, deficientes, pessoas LGBTs e defensores outros dos Direitos Humanos dessas minorias, precisamos que se faça chegar à Organização da Nações Unidas essa denúncia e nosso clamor.

Acreditamos firmemente que a Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto baluarte na defesa do Estado democrático de direito que visa à defesa da cidadania de todo o povo brasileiro, tem amplitude política e social para se fazer ouvir junto à mais importante organização internacional que também defende os Direitos Humanos, para que interceda em favor de mais de 20 milhões de oprimidos (10% de LGBt) e advirta o Brasil para cumprir seus inalienáveis compromissos em favor da dignidade humana da totalidade dos brasileiros.

SOCORRO, OAB!!!

Prof. Dr. Luiz Mott – Antropólogo, Historiador, Pesquisador, Decano do Movimento LGBT do Brasil e fundador do Grupo Gay da Bahia
Prof. Dr. Toni Reis – Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Conselheiro Titular do Conselho Nacional LGBT
Prof. Mestre Roberto Luiz Warken – Consultor do Instituto Arco-Íris de SC, Diretor da Regional Sul da ABRAGAY, Associação Brasileira de Gays, Secretaria dos Movimentos Sociais
Jovanna Baby da Silva Baby- Presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, Diretora Municipal de Políticas para Livre Orientação Sexua (2010)
Rita Colaço – Mestre em Política Social e Doutoranda em História Social UFF, blogueira
João Silvério Trevisan – Escritor, Jornalista, Dramaturgo, Tradutor, Cineasta
Leo Mendes – Jornalista e Coordenador Nacional da Artgay
Julian Rodrigues – Coordenador do Setorial Nacional LGBT do PT até abril de 2012 e LGBT Aliança Paulista LGBT
Yone Lindgren – Vice Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Coordenação Geral do Movimento D’Ellas
Justo Favaretto – Empresário e ONG Homo Unidos e Frente LGBTT SP
Dimitri Sales – Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC SP; Membro das Comissões de Direitos Humanos e da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP, Ex-Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo
Everton de Lima Oliveira – Ativista fundador e responsável pelo Grupo LGBT Brasil
Marcelo Cerqueira – Historiador e Presidente do Grupo Gay da Bahia/ GGB
Carlos Tufvesson – Estilista e militante de direitos civis e humanos
Maria Berenice Dias – Advogada, Desembargadora Aposentada, Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul, Pós-graduada e Mestre em Processo Civil pela PUC-RS.
Eduardo Piza Mello – Advogado, Diretor Presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, representante do Instituto Edson Néris.- IEN
Oswaldo Braga, Jornalista e Fundador do Movimento Gay de Minas – MGM
Marco Trajano – Presidente do Movimento Gay de Minas – MGM
Edith Modesto – Escritora, Professora Universitária e Pesquisadora, Mestra e Doutora em Semiótica francesa pela USP, Terapeuta e fundadora do GPH – Associação Brasileira de Pais e Mães de Homossexuais
Ivone Pita – Ativista fundadora e co-responsável pelo grupo “Todos contra a homofobia, a lesbofobia e a transfobia”
Sergio Viula – Graduado em Teologia pelo Seminário Teológico Bethel do Rio de Janeiro e em Filosofia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Presidente do Conselho da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS), autor, blogger e professor
Paulo Tavares Mariante – Advogado e militante do IDENTIDADE – GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL
Deputado Federal Jean Wyllys – Professor e Jornalista e Deputado Federal pelo Rio de Janeiro
Deputado Federal Dr. Rosinha – Médico, foi um dos fundadores e diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) e diretor do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde. Deputado Federal pelo Paraná
Marcos Fernandes – Presidente Nacional do Diversidade Tucana – PSDB e assessor parlamentar na Secretária da Fazenda

OBS: a lista acima representa o principal do Movimento Homossexual Brasileiro, é portanto a maior e melhor representação do MHB. E todas as assinaturas foram confirmadas, comprovadas e arquivadas, estando disponíveis à consulta para a transparência do processo.

O Secretariado da SUPRAPARTIDÁRIA LGBT

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